Para iniciar o processo de adesão ao grupo de empresas associadas à ABRACE (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), basta preencher o formulário abaixo.
O processo de adesão é composto por três etapas. Primeiramente é preciso preencher o formulário online com a proposta de adesão. Após análise de enquadramento a ABRACE entrará em contato com a futura associada para confirmação de alguns dados e envio do Termo de Filiação. Este termo deverá ser preenchido e enviado à ABRACE, por meio de correspondência registrada. Por fim, a nova associada receberá um e-mail com dados e instruções para acesso ao portal da associação e a seus serviços.
Cabe ressaltar que para se tornar um associado a empresa deverá atender os seguintes requisitos de consumo:
A partir de 1998, conforme regulamenta a Lei nº 9.427, parágrafo 5º, art. 26, de 26 de dezembro de 1996, os consumidores com demanda mínima de 500 kW, atendidos em qualquer tensão de fornecimento, têm também o direito de adquirir energia de qualquer fornecedor, desde que a energia adquirida seja oriunda de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou de fontes alternativas (eólica, biomassa ou solar).
Conforme disposto no inciso III do art. 2º do Decreto nº 5163/2004, os consumidores livres e aqueles atendidos conforme o parágrafo 5º do art. 26 da Lei nº 9.427 devem garantir o atendimento a 100% de seu consumo verificado, através de geração própria ou de contratos bilaterais celebrados no Ambiente de Contratação Livre que, quando necessário, deverão ser aprovados, homologados ou registrados na ANEEL.
O processo de adesão é composto por três etapas. Primeiramente é preciso preencher o formulário online com a proposta de adesão. Após análise de enquadramento a ABRACE entrará em contato com a futura associada para confirmação de alguns dados e envio do Termo de Filiação. Este termo deverá ser preenchido e enviado à ABRACE, por meio de correspondência registrada. Por fim, a nova associada receberá um e-mail com dados e instruções para acesso ao portal da associação e a seus serviços.
Cabe ressaltar que para se tornar um associado a empresa deverá atender os seguintes requisitos de consumo:
- Consumo mínimo equivalente a 252 mil gigacalorias de combustível (C); ou
- No mínimo 300 gigawatts hora de energia elétrica (E); ou
- Uma combinação de combustíveis e energia elétrica, comprada e/ou de geração própria, de modo que satisfaça a expressão:
C+E> 1 
252 MIL GCAL300 Gwh
- Consumidores Livres*.
* São consumidores livres todos aqueles que, atendendo aos requisitos da legislação vigente, podem escolher seu fornecedor de energia elétrica (geradores e comercializadores) por meio de livre negociação. A tabela abaixo resume as condições para que o consumidor de energia possa se tornar livre.
Critérios vigentes para se tornar Consumidor Livre:
Demanda mínima |
Tensão de fornecimento |
Data de ligação do consumidor |
3 MW |
Qualquer tensão |
após 08/07/1995 |
3 MW |
69 kV |
antes de 08/07/1995 |
A partir de 1998, conforme regulamenta a Lei nº 9.427, parágrafo 5º, art. 26, de 26 de dezembro de 1996, os consumidores com demanda mínima de 500 kW, atendidos em qualquer tensão de fornecimento, têm também o direito de adquirir energia de qualquer fornecedor, desde que a energia adquirida seja oriunda de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou de fontes alternativas (eólica, biomassa ou solar).
Conforme disposto no inciso III do art. 2º do Decreto nº 5163/2004, os consumidores livres e aqueles atendidos conforme o parágrafo 5º do art. 26 da Lei nº 9.427 devem garantir o atendimento a 100% de seu consumo verificado, através de geração própria ou de contratos bilaterais celebrados no Ambiente de Contratação Livre que, quando necessário, deverão ser aprovados, homologados ou registrados na ANEEL.